Contexto

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Regulação da geração hidrelétrica no Brasil

No Brasil, devido à predominância da fonte hidráulica na matriz energética (~62%1), adota-se o modelo de despacho centralizado, no qual o Operador Nacional do Sistema (NOS) determina o montante de energia a ser despachada para cada uma das usinas participantes do Sistema Interligado Nacional (SIN), com base em modelos de otimização do uso da água estocada nos reservatórios e considerando-se algumas restrições operativas, para assim atender de forma confiável e econômica a demanda do mercado.

1 Conforme Banco de Informações Gerenciais da ANEEL (Fevereiro/2016)

Impactos da retração de geração hidroelétrica no MRE – GSF

Os geradores hidrelétricos devem manter suas usinas disponíveis para despacho pelo ONS e não têm controle sobre o nível de energia gerada. Desta forma, o risco resultante desse modelo de operação centralizada é compartilhado apenas entre os geradores hidrelétricos por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)2.

No entanto, considerando a mudança da matriz energética, com maior participação de usinas termelétricas, geração de reserva (eólicas e biomassa, principalmente), ou então fatores fora do controle dos geradores, tais como o despacho fora da ordem de mérito, retração do consumo e a importação de energia de países vizinhos, os geradores hidrelétricos ficam expostos, de forma involuntária, a um risco hidrológico muito superior ao previamente considerado em suas estratégias de contratação.

Assim, desde o final de 2013, a geração das usinas hidrelétricas participantes do MRE tem sido menor do que as suas respectivas Garantias Físicas, resultando em uma variável das regras de comercialização do GSF3 (Generation Scaling Factor /Fator de Ajuste da Garantia Física) menor do que 1, que indica o nível de rebaixamento das garantias físicas para efeito da contabilização do mercado de curto prazo. A expectativa é que este valor possa trazer um impacto econômico de até R$ 22 bilhões no ano de 2015, desconsiderando o efeito de liminares, em função da hidrologia adversa e retração do consumo.

As recentes liminares obtidas por agentes do setor elétrico limitaram ou neutralizaram o impacto do deslocamento hidrelétrico para algumas usinas pertencentes ao MRE. A Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) obteve, em 1º de junho de 2015, liminar favorável a todas as geradoras hidrelétricas abarcadas pela associação, entre elas a AES Tietê, que impede que tal deslocamento hidrelétrico seja alocado aos geradores detentores da liminar nas próximas liquidações. Ressalta-se que os resultados registrados pela empresa em 2015 possuem um impacto negativo do GSF, que totalizou 15,8% no ano.

2É direcionado a um pleno aproveitamento do parque produtivo, resultando num processo de transferência de energia entre geradores.

3O percentual de energia que todos os participantes do MRE estão gerando em relação ao total da sua Garantia Física.

Repactuação do GSF

Havia duas propostas para repactuação do risco hidrológico*: ACR (Ambiente de Contratação Regulada) e ACL (Ambiente de Contratação Livre). A AES Tietê se enquadrava no ACL, contudo, decidiu por não aderir à proposta, uma vez que não fez sentido econômico. É importante destacar que nenhum outro gerador aderiu à proposta ao ACL.

Foi questionada à ANEEL a possibilidade de a AES Tietê aderir à proposta no ACR, considerando a sua participação no Leilão A-1 em dezembro de 2015, com suprimento de energia a partir de janeiro de 2016. Entretanto, a ANEEL considerou que a empresa não seria elegível pois o contrato vendido no referido leilão iniciou-se em 2016, o que não assegurava o ressarcimento dos impactos do risco hidrológico referentes ao ano de 2015.

Os próximos passos incluem discussões com o regulador sobre a necessidade de expurgar do cálculo do GSF, o despacho térmico fora da ordem de mérito, de acordo com a Lei 13203/2015.

* Referente à Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015

Hidrologia e afluência

O período de chuvas no Brasil, em particular nos submercados Sudeste/Centro-Oeste (“SE/CO”), Norte e Nordeste, ocorre entre o final do mês de novembro até abril. Desde o ano de 2012, a hidrologia tem se mostrado crítica e aquém da média histórica, em particular durante o período úmido.

A afluência registrada no SIN (também conhecida como Energia Natural Afluente – ENA) foi inferior à Média de Longo Termo (MLT) no ano de 2015, com exceção de julho, e entre os meses de setembro e dezembro de 2015, quando a afluência foi superior à média do SIN.

No acumulado do ano de 2015, a afluência no SE/CO apresentou um aumento de 15,1 p.p. em relação à MLT do período, quando comparado ao ano 2014 (84,5% da MLT no ano de 2015 vs. 69,5% da MLT no ano de 2014).

Nível dos reservatórios das usinas da AES Tietê

O nível de armazenamento de energia equivalente nos reservatórios das usinas da AES Tietê encerrou o ano de 2015 em 65,4%, nível superior em 30,7 p.p. ao ano de 2014, quando os reservatórios encerraram o mês de dezembro em 34,7%. Tal desempenho foi superior ao do submercado em que as usinas da empresa estão localizadas (SE/CO), e superior ao desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN), que encerrou o ano de 2015 em 29,8% e 29,4% de sua plena capacidade, respectivamente.

Geração Térmica

Desde o final do ano de 2012, o ONS tem optado por manter a política de maior despacho térmico para preservar os reservatórios, em vista da baixa afluência verificada, reduzindo a geração hidrelétrica. No entanto, em função da retração do consumo no ano de 2015 e melhora da hidrologia, houve uma redução da geração térmica.

Apesar da elevação do nível de geração térmica no SIN ao longo de 2014, o nível dos reservatórios, a partir do segundo trimestre de 2014, sofreu uma redução expressiva, relacionada à hidrologia crítica do período, conforme anteriormente mencionado. A partir do quarto trimestre de 2014 houve uma recuperação nos níveis de reservatórios devido a melhora da hidrologia e isso se reflete na queda da geração térmica no mesmo período. Apesar de ocorrer uma pequena queda a partir do segundo trimestre de 2015, os níveis se mantém relativamente estáveis.